terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Novas tabela de IRS 2015

As famílias com menos rendimentos e com filhos vão pagar menos IRS. O Governo garante que tal medida vai abranger mais de um milhão de agregados.

Nas novas tabelas do IRS para 2015, publicadas esta segunda-feira em "Diário da República", há cinco escalões de rendimento que pagam imposto e um escalão, que corresponde ao mínimo de existência, que não paga. Segundo o Ministério das Finanças, 120 mil famílias deixam de pagar.


O Governo introduz o quociente familiar e garante que as famílias de mais baixos rendimentos com filhos têm uma redução proporcional do IRS. Também as famílias monoparentais, com filhos, são mais protegidas.

Famílias que deixam de pagar IRS. Ganham o chamado mínimo de existência, o que dá 8.400 euros de rendimento bruto anual em 2015. Corresponde a 600 euros por mês. No ano passado, o valor mínimo era de 8.100 euros anuais e implicava o pagamento de 30 euros por mês de imposto.

O primeiro escalão corresponde a um rendimento bruto anual de 11 mil euros. Um casal com um filho paga menos 98 euros de IRS por ano; com dois filhos, a redução chega aos 210 euros; mas se for uma família monoparental, com um filho, a redução de retenção na fonte será de 168 euros anuais. No caso de ter dois filhos, passa a 350 euros anuais; e um progenitor a viver com três filhos deixa de pagar imposto.

O segundo escalão corresponde a um rendimento bruto anual de 16 mil euros. Um casal com um filho vai pagar menos 140 euros por ano e uma família monoparental, com um filho, desconta menos 252 euros anuais.

Este é o mesmo valor para a redução do imposto no terceiro escalão, com um rendimento anual de 32 mil euros, para um agregado familiar de dois titulares com um filho.

Há ainda o quarto escalão, para rendimentos de 70 mil euros por ano. Um casal com um filho vai ter uma redução muito ligeira: descontava 1.650 euros por mês e passa a descontar 1.630 euros. No final do ano, poupa 280 euros.

O quinto e último escalão aplica-se a rendimentos superiores 150 mil euros anuais, ou seja, mais de 10 mil euros de salário mensal. Um casal com um filho vai descontar menos 0,52% de IRS por ano, ou seja, menos 308 euros de IRS. No caso de uma família monoparental, com um filho, a retenção na fonte recua 602 euros. Se tiver três filhos passa para 1.792 euros a menos, por ano.

Estas novas tabelas entram em vigor quarta-feira.

Acertos até Fevereiro
Nas situações dos salários e pensões de Janeiro que já tenham sido processados, os acertos têm de ser feitos até final de Fevereiro, nomeadamente quanto à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS, assegurou esta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"O despacho define expressamente regras para isso e determina que os acertos terão que ser feitos necessariamente até Fevereiro para que as pessoas já possam beneficiar nesse mês – nomeadamente as famílias com filhos – das reduções significativas de retenção na fonte agora aprovadas", disse Paulo Núncio em conferência de imprensa.

O secretário de Estado garantiu também que o Governo vai superar as previsões no que diz respeito a receitas fiscais, como "têm sempre" feito.

"O Governo nos últimos dois anos deu provas que sempre que faz previsões em matéria de receitas ficais a supera. Foi assim em 2013, vai ser assim em 2014. E por isso o pressuposto que foi definido para a reforma do IRS e para a fiscalidade verde será cumprido e é essa a convicção do Governo", disse.

Consulte as tabelas de retenção na fonte para 2015 (em PDF)
fonte:RR

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