Na Assembleia da República, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que a breve prazo - e através dos Programas Operacionais Regionais - será lançada «uma medida para financiar a requalificação de equipamentos e infraestruturas nas áreas da educação e saúde, que estejam sinalizados como prioritários».
A Ministra falava no Parlamento, nas comissões de Orçamento e Finanças, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022.
«Através de avisos de concurso, com enquadramento ainda no PT 2020, mas com a possibilidade de transitarem para o PT 2030, teremos 100 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais ao serviço dessas requalificações. Nesta fase, os beneficiários serão infraestruturas consideradas prioritárias, ou seja, escolas e centros de saúde mais degradados», explicou.
Ana Abrunhosa disse ainda que gerir os recursos do território em função das necessidades das pessoas é a verdadeira vocação dos municípios. Para esclarecer alguns autarcas com receios de que as verbas a transferir com as respetivas competências não sejam suficientes para garantir o pagamento dos serviços, deixou a garantia:
«O Fundo para a Descentralização conta no atual Orçamento com mais de 832 milhões de euros. A monitorização das verbas a transferir, caso haja desconformidade com a realidade, permitirá corrigir as transferências no Orçamento do Estado seguinte. A Lei do Orçamento ainda prevê um mecanismo de atualização e ajustamento dos valores em causa. O Artigo 82, permitirá atender não só à instabilidade, como à inflação verificada e às despesas realizadas. E o número 11 do mesmo artigo prevê um aumento real da verba em caso de necessidade.»
Assim, concluiu: «Admitimos que nem todos os autarcas se sintam confortáveis com as verbas previstas, mas elas não só não são definitivas, como ainda nem sequer estão fechadas.»
Sobre o processo de Descentralização, que ocorre num quadro de grande exigência, Ana Abrunhosa disse que «o Governo vai reforçar o diálogo com os municípios e, em breve, reunir com todas as CIM, uma a uma, para clarificar, esclarecer, deixar garantias».
A Ministra afirmou que o Governo não pode «falhar num processo que tem de merecer, acima de tudo, a confiança dos cidadãos» e acrescenta:
«Para nós não existe a possibilidade de fracassar num único município que seja, grande ou pequeno. Isso seria um fracasso para todos nós».
Sem comentários:
Enviar um comentário