Foi
discutida e aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal a Conta de
Gerência, respetivos documentos e Relatório de Gestão do ano de 2015, tendo
sido aprovada por 5 votos favoráveis (dos Eleitos do Partido Socialista e
também do Vereador do CDS) e a abstenção dos Vereadores do PSD, resultando
desta forma pelo voto a concordância quase unânime da boa gestão, incluindo em
termos financeiros, que se fez na Câmara de Nelas durante o ano de 2015.
Efetivamente,
os resultados apresentados pelo Presidente da Câmara não puderam deixar de
merecer o elogio de todos, evidenciando, desde logo em termos financeiros, que
desde outubro de 2013, ano da posse, o endividamento total já baixou 3,5
milhões de euros (incluindo 1,4 milhões de euros em 2015), sendo no início do
mandato de mais de 15,3 milhões de euros (não considerando cerca de 800 mil
euros de despesas irregulares que estão em sindicância na IGF), e sendo agora
de 11,9 milhões de euros, valor abaixo já da capacidade máxima de endividamento
legalmente permitida (o que permite colocar um ponto final do Plano de
Ajustamento Financeiro e Pael 1 iniciado em 2012, e proceder à redução da Taxa
de IMI) e sendo o pagamento médio a fornecedores de 35 dias, quando ainda em
2012 era de 230 dias. Para estes excelentes resultados contribuiu quer o crédito
recuperado pelo Município, junto de fornecedores e junto da banca que financiou
em início de julho a substituição de empréstimos no valor de 8,5 milhões de
euros, quer o rigor na gestão financeira e direcionamento dos meios para
realização dos compromissos assumidos em 2013 perante os munícipes.
A receita
orçamentada em 2015 foi de 12,1 milhões de euros tendo sido executada 11,5
milhões de euros, ou seja, mais de 95%, sendo esta em 66% de despesa corrente e
34% de despesa de capital (2,8 milhões de euros de investimento e 1,1 milhões
de euros de amortizações de empréstimos médio e longo prazo). O resultado
líquido do exercício é negativo, fruto das provisões de cerca de 800 mil euros
de despesas irregulares, contraídas em 2013, pedido de indemnização solidária
da Câmara de mais 800 mil euros por alegados danos causados por atos de
natureza criminal que estão em julgamento e também cerca de 100 mil euros em
sanções por infrações ambientais cometidas no mandato anterior.
O
investimento que a Câmara vem fazendo em desenvolvimento económico e criação de
emprego (com a compra de cerca de 20 hectares de terreno só para expansão das
indústrias instaladas e novas indústrias, com a criação pelas mesmas de mais de
1 milhar de postos de trabalho nos últimos 2 anos, com perspectiva de criação a
curto médio prazo de mais umas centenas, sendo que os desempregados residentes
no Concelho inscritos no IEFP recuaram a números de final de 2005), o
investimento já efetuado e o que se encontra em curso relativamente à requalificação
e construção de Etar’s em todo o Concelho (1 milhão de euros para uma Etar nova
em Canas de Senhorim, 4,3 milhões de euros para construção em curso da Etar da
freguesia de Nelas incluindo Zona Industrial 1 e Zona Industrial de Chão do
Pisco, e 3 milhões de euros que vão ser candidatados no aviso do PO SEUR/PT
2020 que se encontra aberto até junho, num total pois de investimento previsto
no atual mandato de 8,3 milhões de euros), o apoio social e associativo, o
investimento na Educação e requalificação de infraestruturas e obras, mereceu
pelo voto expresso o apoio de toda a Câmara, situação com a qual se congratulou
o Presidente da Câmara, considerando tal voto uma manifestação de confiança do
trabalho que vem sendo desenvolvido pela sua equipa e um estimulo para
continuar.
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