Na sequência da decisão anunciada, esta semana pelo Governo
relativamente à não execução do Aproveitamento Hidroeléctrico de
Girabolhos, cujo contrato de concessão foi assinado entre o Estado
Português e a “HidroMondego – Hidroeléctrica do Mondego Lda.”, de que é
proprietária o Grupo Espanhol Endesa, e que visava a construção da
Barragem de Girabolhos e da Bogueira no Rio Mondego, os Presidentes das
Câmaras Municipais de Gouveia, Mangualde, Nelas e Seia vêm pela presente
referir o seguinte:1º Lamentar essa decisão do Governo Português e do Grupo Endesa, sobre a qual os municípios expressaram a sua oposição, em reunião mantida esta segunda -feira (18 de abril) com os promotores e o Sr. Ministro e Secretário de Estado do Ambiente.
Estranha-se que ao longo do processo de reavaliação do Plano Nacional de Barragens, não tenha sido dada qualquer explicação aos municípios.
2º Que seja garantido às populações que, no que respeita às expropriações por utilidade pública já efetuadas, bem como pelos trabalhos preparatórios de construção da Barragem em curso, não haverá qualquer prejuízo nem para os proprietários em causa, nem para as comunidades que não deixarão, com qualidade, de utilizar os acessos já concretizados;
3º Exigir ao Governo e ao Grupo Endesa um conjunto de medidas de compensação para as comunidades atingidas com esta decisão, uma vez que durante décadas foram criadas altas expectativas sobre o projeto e constrangimentos inerentes a uma obra desta natureza e dimensão;
4º Nesse sentido, efetuaram já, os Presidentes das Câmaras Municipais acima referidos os contactos com os responsáveis governamentais do Ministério do Ambiente e da empresa Endesa, no sentido de, a muito curto prazo, verem concretizados nos seus territórios, junto das suas comunidades, as referidas medidas de compensação e de minimização dos impactos económicos e sociais negativos desta decisão que acaba de ser anunciada.
Por:Mun.Nelas, Seia, Mangualde e Gouveia
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