Os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional vão começar a pagar taxas moderadoras a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, estipula uma portaria publicada no Diário da República.
A existência de novas regras já era conhecida desde Junho, mas não se sabia qual o limite máximo do rendimento a partir do qual os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar a pagar as taxas moderadoras.
O diploma, publicado na terça-feira, estabelece também que os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados prestados pelo SNS, tendo de pagar taxas moderadoras.
in nova guarda
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