Moção apresentada na Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2014 pela bancada do PSD Fornos de Algodres, face á serra da Esgalhada

Pela Transparência

A Serra da Esgalhada- Mata Municipal- tem sido considerada ao longo de décadas um património municipal indissociável dos fornenses, quer como área de lazer, quer como área desportiva ou como pulmão da vila. Complementarmente foi surgindo a ideia de se lhe juntar uma nova vertente de apoio ao concelho, e à região, juntando-se a construção de um novo Hotel e proporcionando condições para a criação de uma unidade turística de excelência.
Até aqui, todos estaremos de acordo, uma vez que com esta infra-estrutura ficaria mais enriquecida esta área de lazer e o próprio concelho com maior visibilidade para a procura turística e desenvolvimento de outras actividades.
Pelo conhecimento que temos do modus operandi escolhido para a construção do hotel, não mereceu à época qualquer tipo de contestação, porque, pensamos, que a simples cedência dos terrenos necessários à construção do mesmo, não iria contra o desejo expresso dos munícipes, pelas razões apontadas, e ainda permitiria a valorização e enriquecimento de Fornos de Algodres.
Agora somos confrontados, no nosso dia a dia, com conversas de café e com notícias de jornal em que nos é transmitido que afinal a cedência de terreno não se terá cingido à área necessária de construção, mas sim pela passagem total da mata municipal com todas as infra-estruturas existentes para uma sociedade privada onde a câmara detém apenas 15% do seu capital social.
Acresce ainda, segundo se diz, os projectos, as escavações, os arranjos exteriores, bem como o pagamento de água e electricidade ter sido até bem recentemente, tudo por conta do Município.
Face ao exposto julga-se oportuno e urgente a clarificação desta situação para bem das pessoas e dos órgãos autárquicos envolvidos (Camara e Assembleia Municipal).

Assim,
considerando que a verdade deve ser sempre o apanágio da nossa vivência política, considerando que a delapidação do património nunca poderá ser aceite por qualquer pessoa de bem, considerando que as responsabilidades devem ser sempre atribuídas e assumidas por todos, considerando que ninguém pode alegar menor conhecimento ou desconhecimento para se descartar das suas responsabilidades, considerando que quando nos candidatamos à representação dos munícipes nos órgãos competentes devemos estar conscientes da nossa capacitação para isso, considerando que a ser verdade tudo o que se comenta na praça pública, julgamos urgente que seja feita a clarificação dos factos e para tal, além da comissão que possa vir a ser criada para apuramento das responsabilidades dos eleitos para os órgãos autárquicos dos mandatos anteriores, a bancada do PSD propõe:

1. dar plenos poderes ao presidente da câmara e ao órgão que representa, para que se rodeie de todos os meios necessários, jurídicos, de inspecção ou de investigação judicial, de modo a permitir uma clarificação cabal de toda a situação,

2. envidar todos os esforços para que faça reverter a propriedade dos terrenos ao património do município, caso se confirme a veracidade das notícias que têm vindo a público,

Moção apresentada na Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2014 pela bancada do PSD Fornos de Algodres

fonte:PSD Fornos de Algodres