Reuniões descentralizadas do Executivo no Município de Pinhel

Dando continuidade à descentralização das suas reuniões quinzenais, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel reuniu na localidade de Malta, Freguesia de Pinhel.

Os trabalhos tiveram lugar nas instalações da Associação Recreativa, Desportiva, Cultural e Social de Malta, dia 16 de setembro, numa reunião que contou com a presença dos Presidentes da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia de Pinhel, assim como da dirigente da associação anfitriã.

Da ordem do dia, destaque para a apreciação e aprovação dos impostos municipais a cobrar em 2016. Assim, no que diz respeito à participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial de Pinhel, o Executivo deliberou manter a percentagem de 5%.

Quanto ao imposto de Derrama, aplicável às empresas, o Município decidiu pela aplicação de uma taxa de 1,5% às empresas com volume de negócios anual superior a 150.000€, isentando as empresas com residência fiscal ou sede social no concelho de Pinhel.

Finalmente, ao abrigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), o Executivo aprovou as taxas do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, mantendo o valor de 0,8% para Prédios Rústicos e o valor mínimo de 0,3% para Prédios Urbanos.

Ao abrigo das alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado (Lei Nº 82-D/2014, de 31 de dezembro), o Município de Pinhel deliberou ainda aplicar descontos às famílias com filhos/dependentes. Assim, às famílias com um dependente será feita uma redução de 10%. 
Por:Mun.Pinhel