A Câmara
Municipal de Pinhel aprovou a redução do valor da taxa do Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2016 pelas famílias com filhos, que pode atingir
20% para agregados com três ou mais dependentes.O presidente da autarquia de
Pinhel, Rui Ventura (PSD), disse hoje à agência Lusa que na última reunião do
executivo foi deliberado manter o valor de IMI de 0,80% para prédios rústicos e
o valor mínimo de 0,30% para prédios urbanos e a redução do valor a pagar pelas
famílias com filhos.Segundo Rui Ventura, as famílias com um dependente terão
uma redução de 10% do IMI, as famílias com dois dependentes 15% e, no caso de
três dependentes, a redução será de 20%.O autarca disse à Lusa que com a
medida, que é "uma forma de ajudar as famílias" do seu concelho, a
autarquia calcula perder "cerca de oito mil euros", o que "não é
nada significativo" no seu orçamento para 2016.
"A Câmara
Municipal de Pinhel tem a particularidade de ajudar as famílias naquilo que é
possível e esta é mais uma forma", justificou.
Segundo aquela
autarquia do distrito da Guarda, a atribuição do desconto no IMI "será
automática, ou seja, os contribuintes não terão de fazer nenhum pedido ou
requerimento".
O executivo
liderado por Rui Ventura decidiu ainda a aplicação de uma taxa de derrama
(imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas) de 1,5% às
empresas com um volume de negócios anual superior a 150 mil euros e isentar as
empresas com residência fiscal ou sede social no concelho de Pinhel.
As
deliberações da autarquia vão ser submetidas, para análise e votação, à
Assembleia Municipal, que reunirá na terça-feira.
Por:Lusa
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