Entrou em vigor, esta segunda-feira, o regulamento “Seia Empreende e Inova”, que define o programa de incentivos para a criação e fixação de iniciativas empresariais no concelho de Seia.
O novo regulamento municipal estabelece
medidas concretas de apoio à atividade empresarial, tendo em vista a
fixação no concelho de investimentos geradores de emprego e que sejam
relevantes para o desenvolvimento sustentável do concelho.
As medidas enquadram-se nos eixos
estratégicos definidos pela Câmara Municipal, no que se refere à atração
de novos investimentos, apoio às atividades económicas, de criação de
emprego e estímulo à inserção e valorização profissional, visando a
competitividade do concelho e a diversificação e qualificação do tecido
empresarial e social, assente na inovação e na tecnologia.
Entre os estímulos, que versam a
dinamização dos espaços industriais e empresariais do concelho, constam a
fixação de períodos de carência, a isenção (total ou parcial) do
pagamento dos terrenos, em função dos postos de trabalho criados,
cedências de edifícios e equipamentos, realização de obras de
infraestruturas, bem como a atribuição de isenções relativamente às
taxas e outros tributos próprios do município (água, saneamento básico,
etc).
As medidas, que podem ser apoiadas entre
si, abrangem, igualmente, isenções ao nível do pagamento das taxas de
ligação desses serviços, bem como dos encargos inerentes às operações de
licenciamento municipais.
Conheça ao pormenor os incentivos definidos no Regulamento “Seia Empreende e Inova” clicando aqui ou fazendo o download do ficheiro em baixo
Fonte:CMS
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