A
Câmara Municipal de Seia anunciou hoje que tem um orçamento para este
ano no valor de 21 milhões de euros, que representa um decréscimo de
cerca de 12% em relação ao ano de 2013.
"O
documento, que define as linhas fundamentais de orientação da Câmara
Municipal de Seia, regista um decréscimo de cerca de 12%,
comparativamente ao ano anterior, em virtude da execução do Plano de
Reequilíbrio Financeiro (PRF) e do Programa de Apoio à Economia Local
(PAEL)", segundo a autarquia presidida pelo socialista Carlos Filipe
Camelo. A dívida continua "a consumir parte substancial dos recursos
financeiros do município", mas a autarquia assume que o orçamento
expressa "o esforço que a Câmara Municipal tem feito, ao longo dos
últimos anos, para dotar o concelho de infraestruturas" necessárias ao
seu desenvolvimento e à melhoria das condições de vida dos habitantes.
Apesar de todas as condicionantes financeiras, Carlos Filipe Camelo,
citado numa nota hoje enviada à agência Lusa, destaca o papel que a
autarquia vai ter este ano "na prevenção e no combate a todas as formas
de exclusão social, com mais apoio para os idosos, crianças e famílias
em situação vulnerável", referindo que a ação social representa 7,64% do
investimento global. Acrescenta que os setores da educação, cultura,
desporto e lazer, continuam a ter dotações consideráveis no orçamento
municipal, "porque se tratam de fatores decisivos para o desenvolvimento
e afirmação da comunidade". A autarquia também refere que em 2014
pretende incentivar a reabilitação do património edificado, daí que
mantenha a isenção do pagamento de taxas dos processos de reconstrução
de imóveis que derem entrada nos serviços do município, "desde que as
áreas de implantação não sofram alterações". A medida abrange todo o
concelho e isenta do pagamento de taxas todos os imóveis localizados nos
núcleos urbanos mais antigos. "Constatamos que existem localidades cuja
periferia está muito bem conservada, mas no miolo existem casas a cair,
que constituem focos de poluição e lixo", justifica Carlos Filipe
Camelo. Depois de aprovado pelo executivo camarário, o orçamento da
autarquia de Seia para este ano foi validado por maioria pela Assembleia
Municipal, com 28 votos a favor, uma abstenção e 12 votos contra.
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