No distrito da Guarda são 4, com Fornos de Algodres incluido.
O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a agência Lusa teve acesso.
O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à «troika» e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
«A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas», refere o documento.
Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
De todos os tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância.
No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.
Assim, no continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).
Propõe igualmente o encerramento de dois tribunais/juízos em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).
É ainda proposta a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines, transitando os processos para Santiago do Cacém e Setúbal), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).
A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).
O documento admite que é expectável um aumento da pressão sobre os serviços do litoral, uma vez que, segundo o Censos de 2011, a maior parte dos municípios do interior perdeu população e se acentuou o padrão da litoralização, com reforço de concentração de pessoas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Um tribunal por distrito
Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo.
A proposta define que tais secções serão de competência genérica ou especializada, de acordo com «o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território, e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal».
fonte:TVI 24
O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a agência Lusa teve acesso.
O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à «troika» e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
«A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas», refere o documento.
Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
De todos os tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância.
No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.
Assim, no continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).
Propõe igualmente o encerramento de dois tribunais/juízos em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).
É ainda proposta a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines, transitando os processos para Santiago do Cacém e Setúbal), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).
A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).
O documento admite que é expectável um aumento da pressão sobre os serviços do litoral, uma vez que, segundo o Censos de 2011, a maior parte dos municípios do interior perdeu população e se acentuou o padrão da litoralização, com reforço de concentração de pessoas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Um tribunal por distrito
Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo.
A proposta define que tais secções serão de competência genérica ou especializada, de acordo com «o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território, e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal».
fonte:TVI 24
Aos poucos vai-se extinguindo todo o interior, esta e mais uma machadada em Fornos de Algodres!
ResponderEliminarMas tambem que se pode esperar, quando ja nem 5 mil habitantes temos!
Ja ha muito tempo que ando a dizer, que as melhores vias de comunicacao, so nos tem servido para daqui sairmos mais depressa! De que nos vale ter boas ligacoes, rodoviarias e ferroviarias, bons edificios e infraestruturas, se nao houver gente para deles se servirem?!
Aproveitemos e vamos a "Feira Regional do Queijo da Serra" a Gouveia, porque por este andamento, para o ano ja nao a havera em Fornos, o mais provavel e que ate la, ja o governo extinguiu o nosso concelho!
Estou amargado pois estou e, provavelmente o anonimo(a) do costume, la me ira chamar mais nomes e mandar-me calar, mas eu sou teimoso e gostem certas pessoas ou nao, eu nao lhes faco a vontade, e continuarei a defender a minha terra, mesmo com amargos de boca!
Caro Al Cardoso, continue a reenvindicar tudo para o seu Concelho, ninguem o pode nem deve criticar por isso, pena é que o Concelho mais cedo ou mais tarde vai acabar, não cabe na cabeça de nunguem que um concelho com uma divida aos bancos de 40 Milhões, subsista a esta Troika.
ResponderEliminar